Reabilitação de edifício para transformação em Sede de Junta de Freguesia

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === Caderno de encargos Concurso público Empreitada de “Reabilitação de edifício para transformação em Sede de Junta de Freguesia” A OSs eng N CAPÍTULO | Disposições iniciais Cláusula 1.2 Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação de edifício para transformação em Sede de Junta de Freguesia”. Cláusula 2.2 Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.2 do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projeto de execução; e) A prop…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

União das Freguesias de Vila e Roussas

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 263 436,30 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 08/03/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

Mais desta entidade

• União das Freguesias de Vila e Roussas

  Empreitada de 'Reabilitação de edifício para transformação em Sede de Junta de Freguesia'

  Preço base: 156 878,13 €Prazo: 01/07/2021CPV: Obras de transformação de edifícios

Mesma categoria CPV

• Município de Castelo Branco

  Reabilitação e adaptação do antigo edifício da “Pensão Residencial Arraiana” para Residência de Estudantes Partilhada

  Preço base: 1 650 955,60 €Prazo: 14/10/2026, 23:59CPV: 45262700-8

• Fundação Princesa Dona Maria Amélia

  REMODELAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA ESTRUTURA RESIDENCIAL DE PESSOAS IDOSAS

  Preço base: 2 135 000,00 €Prazo: 16/10/2026, 17:00CPV: 45262700-8

• Agência para a Integração Migrações e Asilo

  Empreitada de obras públicas para a remodelação e adaptação das novas instalações do CNAR e de vários Departamentos da AIMA, I.P., no edifício sito na Rua Nova da Trindade n.º 14, Lisboa.

  Preço base: 250 000,00 €Prazo: 04/10/2026CPV: 45262700-8

• Município de Almeida

  REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DE VALE MEÃO- 1ª FASE

  Preço base: 2 494 441,86 €Prazo: 19/10/2026, 09:00CPV: 45262700-8

• Município de Castelo Branco

  Reabilitação e adaptação do antigo edifício da “Pensão Residencial Arraiana” para Residência de Estudantes Partilhada

  Preço base: 1 650 955,60 €Prazo: 14/10/2026, 23:59CPV: 45262700-8