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Comissão Nacional de Eleições

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS AÉREAS, ALOJAMENTOS E SERVIÇOS CONEXOS

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 542/2025

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS AÉREAS, ALOJAMENTOS E SERVIÇOS CONEXOS" é promovido por Comissão Nacional de Eleições, com um preço base de 55 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/01/2025. Categoria (CPV): Serviços de agências de viagens e serviços similares.

Entidade adjudicante
Comissão Nacional de Eleições
NIF da entidade
600030865
Preço base
55 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
542/2025
Data de publicação
10/01/2025
Prazo de propostas
16/01/2025
Categoria (CPV)
Serviços de agências de viagens e serviços similares
Localização
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 5.º, Lisboa, 1200-651

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CP01_2025_Caderno_de_Encargos.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS AÉREAS, ALOJAMENTOS E SERVIÇOS CONEXOS Concurso Público n.º 01/2025/CP BS.DESL/2025/2 CADERNO DE ENCARGOS Janeiro de 2025 Página 2 de 10 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O contrato a celebrar no âmbito do procedimento de ajuste direto com a referência 01/2025/CP tem por objeto a aquisição de serviços de viagens, alojamentos e serviços conexos. 2. Integram o objeto do contrato a celebrar: a) Todas as orientações da Entidade adjudicante, emanadas no quadro de conformação da relação contratual, que sejam necessárias e adequadas à execução do contrato do modo mais conveniente às respetivas finalidades, desde que revistam a natureza de ato administrativo nos termos dos artigos 307.º e 308.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Todos os trabalhos preparatórios, acessórios, instrumentais ou pressupostos que, não estando individualizados no contrato, sejam inerentes à execução das prestações contratuais expressamente previstas e ao cumprimento das respetivas finalidades. 3. Os trabalhos referidos no número anterior estão limitados àqueles que: a) Não se tenham tornado necessários em virtude de ações ou omissões da Entidade adjudicante em desrespeito pela lei ou motivadas por dolo ou manifesta negligência; b) Não decorram de factos que sejam fundamento para a modificação objetiva do contrato nos termos dos fundamentos constantes dos artigos 312.º e 370.º ex vi do n.º 1 do artigo 454.º do CCP. 4. A presente aquisição é catalogada com a Classificação CPV [Vocabulário Comum para os Contratos Públicos aprovado pelo Regulamento (CE) no. 213/2008 da Comissão, de 28/11/2007] – Vocabulário Principal: 63510000-7 – Serviços de agências de viagens e serviços similares. Cláusula 2.ª Prazo de vigência 1. O contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura e vigora até 31 de dezembro de 2025 ou até à…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Comissão Nacional de Eleições
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 55 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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