Empreitada de 'Criação de zona de estacionamento na placa central da Alameda Dr. Mário Soares na vila de Cabeceiras de Basto - Ano de 2025'

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos-Empreitada_estacionamento_Alameda_Dr.MarioSoares.pdf === Praça da República – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE "CRIAÇÃO DE ZONA DE ESTACIONAMENTO NA PLACA CENTRAL DA ALAMEDA DR.MÁRIO SOARES NA VILA DE CABECEIRAS DE BASTO - ANO DE 2025" CADERNO DE ENCARGOS SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Dados: 2025.03.06 15:28:52 Z Praça da República – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• Capitulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da Empreitada de “Criação de zona de estacionamento na placa central da Alameda Dr. Mário Soares na vila de Cabeceiras de Basto - Ano de 2025”. A Empreitada de acordo com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) enquadra-se no código 45223300-9 Construção de parque de estacionamento. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1– A execução do Contrato obedece: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º111-B/2017, de 31 de agosto, atualizado com a Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro, doravante designado por Código dos Contratos Públicos; c) O Decreto – Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenç…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Cabeceiras de Basto

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 37 123,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/03/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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