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Estado-Maior do Exército

4025005223/DA/A0026/2025-Aquisição de Rações Individuais de Combate

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 6696/2025

O concurso público "4025005223/DA/A0026/2025-Aquisição de Rações Individuais de Combate" é promovido por Estado-Maior do Exército, com um preço base de 300 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/04/2025. Categoria (CPV): Rações de combate.

Entidade adjudicante
Estado-Maior do Exército
NIF da entidade
600021610
Preço base
300 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
6696/2025
Data de publicação
17/03/2025
Prazo de propostas
10/04/2025
Categoria (CPV)
Rações de combate
Localização
Avenida Infante Santo, n.º 49, 2.º Piso, Lisboa, 1399-056

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_A0026_2025_CE.pdf === Gerado no Sistema Integrado para o Processo de Aquisições do Exército / DDABI/DCSI - DA Página de 12 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE n.º A0026/2025 PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto 1. O presente procedimento destina-se à Aquisição de Rações Individuais de Combate, por lotes, de acordo com as Cláusulas deste Caderno de Encargos; 2. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, a fabricantes ou proveniências, determinados processos de fabrico específicos, marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, deve ser entendida como meramente indicativa, para melhor compreensão do descrito, e admitindo sempre solução equivalente, nos termos da lei. Artigo 2.º Local de entrega O objeto do contrato será entregue no/a Unidade de Apoio Geral de Material do Exército, sito em Estrada do Infantado, 2890-403 Benavente, Portugal. Artigo 3.º Prazo de execução 1. O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado no prazo de 60 dias, a contar do dia útil seguinte à data do envio do Pedido de Compra emitido pela Direção de Aquisições; 2. Mediante pedido, devidamente fundamentado pelo Adjudicatário, e apenas nas situações em que o prazo de entrega seja superior a 60 dias, pode a Entidade Adjudicante autorizar que os bens sejam entregues de forma faseada pelo Adjudicatário, desde que não seja ultrapassada a data limite prevista no Caderno de Encargos para a entrega da totalidade dos bens; 3. A entrega de bens não conforme e rejeitado não suspende o prazo de entrega. Gerado no Sistema Integrado para o Processo de Aquisições do Exército / DDABI/DCSI - DA Página 2 de 12 Artigo 4.º Fiscalização Prévia 1. Quando o preço contratual for superior a 750.000€, o contrato está sujeito a fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas, nos termos do n.º do artigo 46.º da Lei n.º 98/97, de 2…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado-Maior do Exército
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 300 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/04/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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