Construção da residência da EPC

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_021_CP_2025_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === Construção da Residência Universitária EPC de Santarém 021/CP/2025 Concurso Público CADERNO DE ENCARGOS AUTORIZO Assinado por: JOÃO MIGUEL RAIMUNDO PERES MOUTÃO Num. de Identificação: 10991850 Data: 2025.02.25 10:35:15+00'00' Certificado por: Diário da República Atributos certificados: Presidente do Instituto Politécnico de Santrém - Instituto Politécnico de Santarém 2 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito da realização da empreitada de “Construção da Residência Universitária EPC do Instituto Politécnico de Santarém”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (doravante «CCP»), na sua mais recente redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, à gestão de resíduos e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto Politécnico de Santarém

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 3 500 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 03/04/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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