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Gestão e Obras do Porto, E. M.

Comunicação de obra - Impressão, Envelopagem e Distribuição de ofícios a munícipes

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 7778/2025

O concurso público "Comunicação de obra - Impressão, Envelopagem e Distribuição de ofícios a munícipes" é promovido por Gestão e Obras do Porto, E. M., e prazo para entrega de propostas até 01/04/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de consultoria em matéria de publicidade.

Entidade adjudicante
Gestão e Obras do Porto, E. M.
NIF da entidade
505037238
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
7778/2025
Data de publicação
26/03/2025
Prazo de propostas
01/04/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de publicidade
Localização
Travessa da Bica Velha, 10, Porto, 4250-078

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_EnXMO9A7UR/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE “Acordo Quadro Singular 2025 para a Prestação dos Serviços de Impressão, Envelopagem e Distribuição de Ofícios” 2 CLÁUSULAS GERAIS 3 Cap ítulo I - Dispo sições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente procedimento tem por objeto a seleção do Cocontratante para a celebração de um Acordo Quadro que permitirá a prestação de serviços de impressão, envelopagem e distribuição de ofícios no âmbito da comunicação de empreitadas do contraente público. O presente Caderno de Encargos compreende, também, as cláusulas a incluir no Acordo Quadro a celebrar entre o Contraente Público e o Cocontratante, sobre o qual recaia a decisão de adjudicação. O presente Caderno de Encargos compreende também as cláusulas a incluir nos contratos de prestação de serviços (contratos optativos) que venham a ser celebrados ao abrigo do presente Acordo Quadro. Em caso algum, o Contraente Público fica obrigado a celebrar contratos ao abrigo do presente Acordo Quadro, não lhe sendo exigível o recurso ao mesmo para a aquisição de serviços cujo objeto seja igual, semelhante ou diferente dos previstos no presente Caderno de Encargos. 5. A celebração do Acordo Quadro confere ao Contraente Público o direito, a título gratuito, de celebrar contratos ao seu abrigo, razão pela qual o Acordo Quadro, por si só, não gera qualquer obrigação de pagar seja que preço for, por mor de tal atribuição, nem o reconhecimento de qualquer benefício económico, direto ou indireto. 6. Com a celebração do presente Acordo Quadro, o Cocontratante atribuirá ao Contraente Público, o direito de vir a celebrar vários contratos de prestação de serviços, que terão, cada um deles, por objeto a prestação dos serviços identificados no n.º 1 e terão, cada um deles, por objeto a prestação dos serviços constantes do Anexo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Gestão e Obras do Porto, E. M.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/04/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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