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Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau

Concurso Público n.º 12.i_Empreitada_CP_01_2025

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9286/2025

O concurso público "Concurso Público n.º 12.i_Empreitada_CP_01_2025" é promovido por Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau, com um preço base de 1 650 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/04/2025. Categoria (CPV): Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração.

Entidade adjudicante
Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
NIF da entidade
501880160
Preço base
1 650 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9286/2025
Data de publicação
09/04/2025
Prazo de propostas
29/04/2025
Categoria (CPV)
Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
Localização
R do Arsenal, 15, 1100-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 12.i.Emp - Caderno de Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 12.I_EMPREITADA_CP_01_2025 REF. PCIP: PRR_MNAA_230597_12.I (EMPREITADA) EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE RECUPERAÇÃO DA ENVOLVENTE EXTERIOR DO MUSEU NACIONAL DE ARTE ANTIGA CADERNO DE ENCARGOS ARTIGOS 42.º E 43.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO) 2025 Assinado por: Vítor Jorge Palma da Costa Num. de Identificação: 02325636 Data: 2025.03.24 15:32:48+00'00' Assinado por: José Luís Fazenda Arnaut Duarte Num. de Identificação: 04475919 Data: 2025.03.24 18:44:03+00'00' PARTE A CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público tendente à realização da empreitada de obra pública de recuperação da envolvente exterior do Museu Nacional de Arte Antiga. Salvo indicação em contrário, todos os artigos referidos no presente documento são do Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”. Cláusula 2.ª Contrato A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP e restante legislação complementar e regulamentar; c) Lei n.º 41/2015, de 3 de junho (Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção); d) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; e) Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Regime geral da gestão de resíduos); f) Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de bases do Património Cultural); g) Decreto-Lei n.º 140/2009, de 16 de junho (Regime Jurídico Estudos, Projetos, Relatórios, Obras/Intervenções Bens Culturais Interesse Nacional); h) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, seguran…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 650 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/04/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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