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Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Beneficiação dos Equipamentos Exteriores dos Tanques de Armazenagem da Polnato

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 28276/2025

O concurso público "Aquisição de Serviços de Beneficiação dos Equipamentos Exteriores dos Tanques de Armazenagem da Polnato" é promovido por Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E., com um preço base de 140 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/11/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção de tanques.

Entidade adjudicante
Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.
NIF da entidade
506084361
Preço base
140 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
28276/2025
Data de publicação
29/10/2025
Prazo de propostas
29/11/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção de tanques
Localização
Estrada do Paço do Lumiar Campus Lumiar Edf . D 1.º, Lisboa, 1649-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos assinado.pdf === 1 de 36 CPAQ 5 / 2025 CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE BENEFICIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXTERIORES DOS TANQUES DE ARMAZENAGEM DA POLNATO CADERNO DE ENCARGOS 1) Considerando que o presente Caderno de Encargos foi objeto de análise jurídica, tendo-se verificado a conformidade do seu conteúdo com o disposto no Código dos Contratos Públicos, bem como com os princípios da legalidade, transparência, proporcionalidade e boa-fé; 2) Considerando que o clausulado proposto assegura a proteção dos interesses da ENSE, define com clareza o objeto contratual, os prazos, as obrigações das partes, os mecanismos de fiscalização e penalização, e respeita os requisitos legais aplicáveis; Determino: - A aprovação jurídica do presente Caderno de Encargos. - A submissão do presente despacho ao Conselho de 2 de 36 Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Identificação e Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas técnicas e jurídicas a incluir no Contrato a celebrar pela Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (doravante designada por “ENSE”) na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para beneficiação dos equipamentos situados na área superior dos tanques das zonas 2 e 3 e estruturas situadas nos fossos das torres dos tanques da zona 2 do Depósito da POLNATO - DPNL , identificado com o CPV: 50514100-2 – Serviços de reparação e manutenção de tanques. 2. Os serviços a contratar tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, nos Anexos I e II ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª – Contraente Público O contraente público é a Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E., com sede na Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D, 1º, 1649-038 Lisboa, com o endereço de correio eletrónico ccp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 140 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/11/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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