Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás natural - POLNATO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos assinado.pdf === 1 CPAQ 4/2025 CONCURSO PÚBLICO Com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL - POLNATO CADERNO DE ENCARGOS Concordo com o teor da presente peça processual, a qual se encontra corretamente elaborada juridicamente, de acordo a legislação vigente, pelo que a submeto a Despacho/Assinatura por parte do Conselho de Administração. Assinado digitalmente por [Assinatura Qualificada] LEONEL MADAÍL DOS SANTOS Data: 26-05-2025 18:12 Chefe de departamento Jurídico e Contencioso 2 Capítulo I – Disposições gerais Artigo 1.º Objeto e Contraente Público 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas técnicas e jurídicas a incluir no Contrato a celebrar pela Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (doravante designada por “ENSE”), na sequência do procedimento pré- contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão e em Média Tensão e de Gás Natural para o Depósito da P.O.L. Nato de Lisboa (DPNL), identificado com o CPV associado: 71314000-2 - Serviços relacionados com a energia e afins. 2. Os serviços, a identificação e a caraterização dos locais de consumo, encontram-se especificados em Anexo ao presente Caderno de Encargos. 3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, integram ainda o contrato todos os trabalhos, bens e serviços necessários à boa implementação do serviço de fornecimento e, ainda, aqueles que as Partes assim acordarem. Artigo 2.º Preço Base 1. O montante máximo que a ENSE se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, incluindo eventuais renovações do contrato, encontra-se estimado em €350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), incluindo taxas e tarifas, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal aplicável. 2. O preço base, não poderá exceder as…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 350 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/06/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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