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Secretaria Regional das Finanças

Aquisição de vinte veículos automóveis no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 28468/2025

O concurso público "Aquisição de vinte veículos automóveis no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública" é promovido por Secretaria Regional das Finanças, com um preço base de 745 899,74 €, e prazo para entrega de propostas até 28/11/2025, 17:00. Categoria (CPV): Veículos a motor.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional das Finanças
NIF da entidade
671001310
Preço base
745 899,74 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
28468/2025
Data de publicação
31/10/2025
Prazo de propostas
28/11/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Veículos a motor
Localização
Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3D, Funchal, 9050-079

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_7UvtmtFf98/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_ass.pdf === 1/36 AQUISIÇÃO DE VINTE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A E A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROCESSO N.º 31/CP/2025 CADERNO DE ENCARGOS SUSANA MÁRCIA GONÇALV ES LUCAS CORREIA Assinado de forma digital por SUSANA MÁRCIA GONÇALVES LUCAS CORREIA Dados: 2025.10.10 10:33:26 +01'00' 2/36 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de vinte veículos automóveis, no âmbito do protocolo celebrado entre a e a Polícia de Segurança Pública. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são aí indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 3/36 Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor até a entrega dos bens à ent…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional das Finanças
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 745 899,74 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/11/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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