Aquisição de gasóleo rodoviário em postos públicos de abastecimento

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos.pdf === 2025/300.10.005/910 - Aquisição de gasóleo em postos públicos de abastecimento 1 CADERNO DE ENCARGOS 2025/300.10.005/910 - Aquisição de gasóleo em postos públicos de abastecimento 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1ª | Objeto do contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento que tem por objeto a “Aquisição de gasóleo rodoviário em postos públicos de abastecimento”, conforme condições descritas no presente documento, adotando o procedimento de Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), ao abrigo do disposto na alínea a), nº 1, do artigo 20º, complementado pela alínea c), nº 3, do artigo 474º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, 31 de agosto, na sua redação atual e toda a legislação subsequente, adiante designado por CCP. Cláusula 2ª | Preço base 1. O preço base do procedimento, estabelecido para o caderno de encargos, para os efeitos decorrentes do artigo 47º, do CCP, é de €359 580,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta euros), não inclui o imposto sobre o valor acrescentado, sendo o máximo que a entidade adjudicante aceita pagar e limita o preço contratual. O preço indicado no ponto anterior foi calculado com base nos seguintes pressupostos: a. Preço de referência da Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. (ENSE), para o dia 20/08/2025 - €1,3830; b. Quantidade estimada - 260 000 litros; c. Prazo do fornecimento - 36 meses. Cláusula 3ª | Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e seus anexos. O contrato integra os seguintes elementos: a. O clausulado contratual e anexos; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identific…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Góis

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 359 580,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/12/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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