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Município de Góis

Aquisição de serviços para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho de Góis, para o ano letivo 2026/2027

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 19078/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho de Góis, para o ano letivo 2026/2027" é promovido por Município de Góis, com um preço base de 152 737,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 55524000-9.

Entidade adjudicante
Município de Góis
NIF da entidade
506613399
Preço base
152 737,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
19078/2026
Data de publicação
27/07/2026
Prazo de propostas
05/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
55524000-9
Localização
Praça da República, 3330-310

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1ª | Objeto do contrato O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho , para o fornecimento de refeições escolares em refeitórios das escolas indicadas no Anexo A Lista de Escolas, incluído neste Caderno de Encargos, ao abrigo do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 20.º e nos artigos 130.º a 139.º e 146.º a 148.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, 31 de agosto, na sua redação atual, adiante designado por CCP. Cláusula 2ª | Características dos serviços Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável e no presente Caderno de Encargos, o adjudicatário obriga-se a prestar os serviços, em conformidade com as quantidades, características técnicas, funcionais e especificações técnicas, exigidas nas CLÁUSULAS TÉCNICAS, da PARTE II, deste Caderno de Encargos. Cláusula 3ª | Início e renovação do contrato O contrato entra em vigor no início do ano letivo de 2026/2027, sendo válido durante o período letivo que se presume que tenha início no dia 14 de setembro de 2026 (de acordo com o calendário escolar em vigor). Cláusula 4ª | Revisão de preços do contrato Durante o período de vigência do contrato não haverá lugar à revisão de preços anuais, como consequência da alteração dos custos de mão-de-obra, ainda que por imposição legal para os trabalhadores do adjudicatário, materiais ou equipamentos. Cláusula 5ª | Condições de pagamento O pagamento ao adjudicatário far-se-á, mensalmente, a 30 dias contados a partir da data de emissão das faturas e após a devida aceitação,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Góis
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 152 737,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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