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Município de Vila Viçosa

Aquisição de produtos para confeção de refeições dos alunos, para o refeitório da EPHCastro, no âmbito da Transferência de Competências na Área da Educação

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 29199/2025

O concurso público "Aquisição de produtos para confeção de refeições dos alunos, para o refeitório da EPHCastro, no âmbito da Transferência de Competências na Área da Educação" é promovido por Município de Vila Viçosa, com um preço base de 200 712,36 €, e prazo para entrega de propostas até 19/11/2025, 17:30. Categoria (CPV): Produtos alimentares diversos.

Entidade adjudicante
Município de Vila Viçosa
NIF da entidade
506613461
Preço base
200 712,36 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
29199/2025
Data de publicação
11/11/2025
Prazo de propostas
19/11/2025, 17:30
Categoria (CPV)
Produtos alimentares diversos
Localização
Praça da República, Évora, 7160-207

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo II - Modelo de Declaração.pdf === DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS Setor de Aprovisionamento e Património daf.concursos@cm-vilavicosa.pt ANEXO II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos: 2 - O declarante junta em anexo [ou indica...como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local),... (data),... [assinatura (5)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila Viçosa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 200 712,36 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/11/2025, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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