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Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L.

Empreitada de alteração da oficina de mecatrónica – Bloco I

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 29215/2025

O concurso público "Empreitada de alteração da oficina de mecatrónica – Bloco I" é promovido por Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L., com um preço base de 292 008,59 €, e prazo para entrega de propostas até 24/11/2025, 17:00. Categoria (CPV): Obras de transformação de edifícios.

Entidade adjudicante
Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L.
NIF da entidade
500341583
Preço base
292 008,59 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
29215/2025
Data de publicação
11/11/2025
Prazo de propostas
24/11/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de transformação de edifícios
Localização
Rua António Sérgio, n.º188, Vila Nova de Famalicão, 4765-213

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_eaZ3WvRiFh/Processo Concurso/1_CP_03_2025_Empreitada_Oficina_Mecatronica_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === Página 1 de 51 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA REF.ª CP 03/2025 EMPREITADA DE ALTERAÇÃO DA OFICINA DE MECATRÓNICA – BLOCO I CADERNO DE ENCARGOS NOVEMBRO DE 20225 Página 2 de 51 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de consulta prévia, para a execução da “Empreitada de alteração da oficina de mecatrónica – Bloco I”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª – DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regra…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 292 008,59 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/11/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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