Fornecimento de energia elétrica

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2026_Energia_Caderno_Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA REF.ª CP 01/2026 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CADERNO DE ENCARGOS SETEMBRO 2026 Página 2 de 17 PARTE I CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do Caderno de Encargos, tem por objeto as prestações abrangidas por um contrato de aquisição de bens móveis, em concreto, de fornecimento de energia elétrica, para as instalações da Didáxis – Cooperativa de Ensino, C.R.L. 2. No fornecimento de energia elétrica observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o fornecedor fica obrigada ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com o fornecimento objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Didáxis – Cooperativa de Ensino, C. R. L. (doravante designado abreviadamente por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª - OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “fornecimento de energia elétrica”, nos termos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Didáxis - Cooperativa de Ensino, CRL

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 202 585,27 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/10/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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