Prestação de serviços de seguro para o ramo de acidentes de trabalho

Anúncio / resumo do caderno

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CPI 05/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA O RAMO DE ACIDENTES DE TRABALHO CADERNO DE ENCARGOS DEZEMBRO DE 2025 Página 2 de 18 PARTE I CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do Caderno de Encargos, tem por objeto as prestações abrangidas por um contrato de prestações de serviços, em concreto, prestação de serviços de seguros para o ramo de acidentes de trabalho, para a Didáxis – Cooperativa de Ensino, C. R. L. 2. Na execução da prestação de serviços supracitada, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o prestador de serviços fica obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com a prestação de serviços objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Didáxis – Cooperativa de Ensino, C. R. L. (doravante designado abreviadamente por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor --- NEXT SECTION --- ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO CPI 05/2025 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Página 2 de 4 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L NIPC: 500341583 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua António Sérgio n.º 188 Código postal: 4765-213 Localidade: Riba De Ave País: Portugal NUT III:…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Didáxis - Cooperativa de Ensino, CRL

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 13 770,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/01/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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