SERVIÇOS DE CEDÊNCIA DE ESPAÇOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇOS CONEXOS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA), A REALIZAREM-SE NAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DOS CONCELHOS DE GUIMARÃES, VILA NOVA DE FAMALICÃO E FAFE

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_3VXkNcYlVn/Processo Concurso/1_PR2025321_1406_CADERNO_DE_ENCARGOS_signed.pdf === Rua de Mazagão – Aveleda - 4705-074 braga – Portugal Tel: 253469670 – Email: sfp.braga@iefp.pt 1/14 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º PR2025321/1406 SERVIÇOS DE CEDÊNCIA DE ESPAÇOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇOS CONEXOS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA), A REALIZAREM-SE NAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DOS CONCELHOS DE GUIMARÃES, VILA NOVA DE FAMALICÃO E FAFE. Assinado por: CLÁUDIA PATRÍCIA SERAPICOS ALVES Num. de Identificação: 10516428 Data: 2025.11.12 12:44:31+00'00' 2/14 PARTE I Artigo 1º Objeto e 1. O presente caderno de encargos contém as cláusulas do contrato a celebrar que tem por objeto principal a aquisição de SERVIÇOS DE CEDÊNCIA DE ESPAÇOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇOS CONEXOS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA), A REALIZAREM-SE NAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DOS CONCELHOS DE GUIMARÃES, VILA NOVA DE FAMALICÃO E FAFE, sendo adotado o procedimento por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), que se rege pelas regras estabelecidas no programa do procedimento, pelo presente caderno de encargos e pelo disposto no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec. Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. 2. Estando perante uma cedência de utilização de espaços, que inclui serviços conexos (equipamentos, serviços de limpeza, comunicações, água, luz, apoio logístico/administrativo, etc.), configura para a entidade cedente do espaço, um rendimento predial, enquadrado na categoria F – Rendimentos Prediais, conforme o previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8º do CIRS, sujeito a retenção na fonte (salvo isenções devidam…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 29 602,50 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/11/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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