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Município de Melgaço

Construção do Sistema de Abastecimento de Água a Pomares - Lote 1: Construção de Reservatório, ZMC, VRP e CPC

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 30217/2025

O concurso público "Construção do Sistema de Abastecimento de Água a Pomares - Lote 1: Construção de Reservatório, ZMC, VRP e CPC" é promovido por Município de Melgaço, com um preço base de 309 607,73 €, e prazo para entrega de propostas até 08/12/2025. Categoria (CPV): Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água.

Entidade adjudicante
Município de Melgaço
NIF da entidade
505592940
Preço base
309 607,73 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
30217/2025
Data de publicação
20/11/2025
Prazo de propostas
08/12/2025
Categoria (CPV)
Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água
Localização
Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila, Viana do Castelo, 4960-551

Anúncio / resumo do caderno

Caderno de encargos Concurso público Construção do Sistema de Abastecimento de Água a Pomares - Lote 1: Construção de Reservatório, ZMC, VRP e CPC NORTE2030-FEDER-02514200 2/26 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada para a construção do sistema de abastecimento de água a Pomares - Lote 1: Construção de Reservatório, ZMC, VRP e CPC. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projeto de execução; e) A proposta adjudicada; f) Os esclareciment…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Melgaço
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 309 607,73 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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