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Município de Melgaço

Aquisição de Corta-Matos de correntes (Capinadeira), para montagem/acoplamento em Trator Agrícola

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 26797/2026

O concurso público "Aquisição de Corta-Matos de correntes (Capinadeira), para montagem/acoplamento em Trator Agrícola" é promovido por Município de Melgaço, com um preço base de 8100,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/11/2026, 10:00. Categoria (CPV): 16100000-6.

Entidade adjudicante
Município de Melgaço
NIF da entidade
505592940
Preço base
8100,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
26797/2026
Data de publicação
06/11/2026
Prazo de propostas
12/11/2026, 10:00
Categoria (CPV)
16100000-6
Localização
Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila, Viana do Castelo, 4960-551

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno encargos.pdf === Caderno de encargos Concurso público Aquisição de corta-matos de correntes (Capinadeira), para montagem/acoplamento em Trator Agrícola Condomínio da Aldeia – Município de Melgaço 2023 PRR_C08_FundoAmbiental_153 (SIGA-10543) 2/11 Título I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de corta-matos de correntes (Capinadeira), para montagem/acoplamento em Trator Agrícola, no âmbito da execução da operação Condomínio da Aldeia – Município de Melgaço 2023 (SIGA-10543), pelo projeto n.º 153 apoiado nos termos do Aviso n.º 04/C08-I01.01/2023. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, quando reduzido a escrito. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, quando reduzido a escrito, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 3/11 C…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Melgaço
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 8100,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/11/2026, 10:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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