Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para 2026, por Lotes, para os Serviços Centrais e para os Polos de Setúbal, Portimão e Olhão

Anúncio / resumo do caderno

CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PARA 2026, POR LOTES PARA OS SERVIÇOS CENTRAIS E PARA OS POLOS DE SETÚBAL, PORTIMÃO E OLHÃO REFª 582025CP CADERNO DE ENCARGOS NOVEMBRO, 2025 Assinado por: MARIA JOÃO COSTA MORGADO Num. de Identificação: 12377829 Data: 2025.11.20 10:33:03+00'00' 2/22 PARTE I CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, na modalidade de Concurso Público, sem publicidade internacional, por lotes, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e da alínea e) do n.º 2, ambos do artigo 16.º, no artigo 18.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 46.º-A, todos do Código dos Contratos Públicos (“CCP”), aprovado pelo Decreto- Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com as alterações da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, da Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho, do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de novembro, do Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, e do Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril, que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para 2026, por Lotes para os Serviços Centrais e para os Polos de Setúbal, Portimão e Olhão – Ref.ª 582025CP, para os Polos do Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (adiante designado por For-Mar), de acordo com os elementos estabelecidos na sua Parte II – Especificações Técnicas, e respetivo Programa de Procedimento. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO O contrato, composto pelo respetivo clausulado contratual, integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR)

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 85 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/11/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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