Concurso Público de Aquisição de Serviços de “COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 14 HABITAÇÕES DISPERSAS DO PARQUE HABITACIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ILHA TERCEIRA”

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 2_Programa_de_Concurso.pdf === REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE, HABITAÇÃO E EMPREGO DIREÇÃO REGIONAL DA HABITAÇÃO Programa do Concurso 4 5. Canada da Vista, n.º 49 - Quatro Ribeiras - Praia da Vitória; 6. Canada Grande, n.º 28 - Agualva - Praia da Vitória. 4- O acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos Contratos Públicos – Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) a presente prestação de serviços tem a seguinte classificação 71520000 - Serviços de supervisão de construção. Artigo 2º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Direção Regional da Habitação, com sede na Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30, 9500-187 Ponta Delgada, com o telefone (+351) 296309800, com o fax (+351) 296628376 e com o endereço de correio eletrónico geral-drh@azores.gov.pt. Artigo 3º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho do Exmo. Sr. Diretor Regional da Habitação, de 06/11/2025, no uso de competência própria estabelecida na alínea f) do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/A, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025, em conjugação com os artigos 36.º e 38.º, ambos do CCP. Artigo 4º Plataforma eletrónica de contratação 1 - A participação no concurso depende de prévia inscrição, gratuita, na plataforma eletrónica disponível em https://www.acingov.pt. 2 - A entidade adjudicante disponibiliza na plataforma eletrónica, de forma livre, completa e gratuita, as peças do procedimento, a partir da data da publicação do respetivo anúncio. 3 - Quando existam peças procedimentais que não possam, total ou parcialmente, ser disponibilizadas sem restrições de acesso, designadamente por motivos de segurança, são disponibilizadas por outros meios adequado…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Direção Regional da Habitação

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 54 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/12/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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