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Município de Santo Tirso

Contrato de Aquisição de Pontos de Acesso e respetivas licenças

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 30716/2025

O concurso público "Contrato de Aquisição de Pontos de Acesso e respetivas licenças" é promovido por Município de Santo Tirso, com um preço base de 9229,38 €, e prazo para entrega de propostas até 05/12/2025, 17:30. Categoria (CPV): Pacote de software para gestão de licenças.

Entidade adjudicante
Município de Santo Tirso
NIF da entidade
501306870
Preço base
9229,38 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
30716/2025
Data de publicação
26/11/2025
Prazo de propostas
05/12/2025, 17:30
Categoria (CPV)
Pacote de software para gestão de licenças
Localização
Praça 25 de Abril, 4780-373

Anúncio / resumo do caderno

CADERNO ENCARGOS 1/16 Contrato de Aquisição de Pontos de Acesso e respetivas licenças PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual em que o objeto a contratar é a aquisição de “Pontos de Acesso e respetivas licenças”, com entrega, a realizar de acordo com as caraterísticas e quantidades que constam das cláusulas técnicas melhor descritas na Parte II do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a aquisição de bens 1. Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e as demais disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2. Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o caderno de encargos e em último lugar a proposta da entidade fornecedora. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege o contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; 2/16 c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santo Tirso
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 9229,38 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/12/2025, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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