Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
CP 45/2025- Prestação de Serviço Continuado de Recolha de Resíduos de Construção e Demolição (RCD)
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 31030/2025
O concurso público "CP 45/2025- Prestação de Serviço Continuado de Recolha de Resíduos de Construção e Demolição (RCD)" é promovido por Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas, com um preço base de 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/12/2025. Categoria (CPV): Serviços de transporte de resíduos.
- Entidade adjudicante
- Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
- NIF da entidade
- 680009671
- Preço base
- 200 000,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 31030/2025
- Data de publicação
- 28/11/2025
- Prazo de propostas
- 15/12/2025
- Categoria (CPV)
- Serviços de transporte de resíduos
- Localização
- Rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, 2670-364
Anúncio / resumo do caderno
Pág. 1 Considerando que, 1 - Os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (SIMAR) utilizam plataforma eletrónica de contratação pública para a tramitação dos procedimentos de formação de contratos para locação ou aquisição de bens móveis, serviços e empreitadas de obras públicas, conforme estipulado no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; 2 - Os documentos submetidos na plataforma eletrónica de contratação pública devem ser assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificada, por parte das entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, a qual regula a disponibilização e a utilização das Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública; 3 - Os trabalhadores afetos à Divisão de Aprovisionamento assinam as mensagens, na referida plataforma, com o certificado digital qualificado do cartão do cidadão, o qual não relaciona o assinante com a sua função e o poder de assinatura. Importa atualizar a lista de trabalhadores com funções de instrução e gestão dos procedimentos aquisitivos e autorizá-los a proceder à submissão dos vários documentos necessários à tramitação processual da formação e celebração dos contratos públicos. Neste sentido, ao abrigo das competências delegadas nas Propostas de Deliberação n.º 301/2024 e n.º 303/2024, através dos registos I/21197/2024 e I/21225/2024, respetivamente, pelo Conselho de Administração, na 9.ª reunião extraordinária de 4 de novembro, em conformidade com o estabelecido na alínea b) do artigo 16.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º ambos os articulados do Regulamento de Organização dos SIMAR, Aviso n.º 11181/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro, determino que os seguintes trabalhadores se encontram devidamente qualificados para os efeitos suprarreferidos: DESPACHO Nº 01/ADM-SO/2025 I/10618/2025 DESPACHO (...) P…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 200 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 15/12/2025.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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