Concurso Público para a prestação de serviços destinada a Recolha e Transporte de Resíduos a Vazadouro Autorizado, produzidos nos Serviços Técnicos dos SIMAS em Leceia, Oeiras.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO “DESTINADO À “RECOLHA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS A VAZADOURO AUTORIZADO, PRODUZIDOS NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DOS SIMAS EM LECEIA, CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2026/2027/2028/2029” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público que tem por objeto a prestação de serviços destinada à “Recolha e Transporte de Resíduos a Vazadouro Autorizado, produzidos nos Serviços Técnicos dos SIMAS em Leceia, concelho de Oeiras – Anos 2026/2027/2028/2029”. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitem pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 2 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo 1. O prazo de execução é de 3 (três) anos (1095 dias), prevendo-se que o mesmo decorra entre novembro de 2026 e outubro de 2029, ou até que a verba se esgote. 2. O contra…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 36 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/09/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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