PC.107.2025.0001374 - Licenciamento Software OutSystems

Anúncio / resumo do caderno

Programa do Procedimento I – Identificação e Objeto do Concurso Procedimento pré contratual com a referência “PC.107.2025.0001374” e designação “Licenciamento Software OutSystems”, adotado para a celebração do contrato de fornecimento de licenciamento de software OutSystems Edição Standard Edition 2022 On-Premises, num modelo de subscrição anual, nos termos do presente Programa de Procedimento e seus anexos. II – Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, abreviadamente designado por IHRU, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 501.460.888, sede na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro nº 5, 1099-019 Lisboa, número de telefone 217.231.500, número de faxe 217.231.693 e endereço de correio eletrónico contratacao@ihru.pt. III – Decisão de Contratar A decisão de contratar foi determinada por despacho de 27 de novembro de 2025, sujeito a ratificação pelo Conselho Diretivo, do Presidente do Conselho Diretivo do IHRU António Benjamim da Costa Pereira, exarado sobre a Informação nº INT.IHRU/2025/22973 de 18 de novembro de 2025. IV – Procedimento O presente procedimento segue a tramitação do Concurso Público Urgente, nos termos dos artigos 155º a 161º do Código dos Contratos Públicos na sua atual redação (CCP), face a uma despesa estimada superior ao limiar de 75.000,00€ e inferior ao montante do limiar europeu previsto na alínea c) do n.º 3 do art.º 474.º do CCP. V – Pedidos de Esclarecimento Nos termos do número 2 do artigo 156º do CCP, não haverá lugar a pedidos de esclarecimento quanto ao presente Programa do Procedimento e ao Caderno de Encargos. VI – Documentos de Habilitação 1. O adjudicatário deve apresentar ou disponibilizar o acesso para a sua consulta online, no prazo de 2 (dois) dias a contar da notificação de adjudicação, os seguintes documentos comprovativos de habilitação previstos no artigo 81º do CCP, designadamente: a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b. Documen…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 216 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 07/12/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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