Saltar para o conteúdo principal

Município de Ourique

EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS PARA HABITAÇÃO NA AV. 25 DE ABRIL EM OURIQUE

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 31324/2025

O concurso público "EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS PARA HABITAÇÃO NA AV. 25 DE ABRIL EM OURIQUE" é promovido por Município de Ourique, com um preço base de 460 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/12/2025. Categoria (CPV): Construção de apartamentos.

Entidade adjudicante
Município de Ourique
NIF da entidade
506876330
Preço base
460 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
31324/2025
Data de publicação
02/12/2025
Prazo de propostas
17/12/2025
Categoria (CPV)
Construção de apartamentos
Localização
Av.ª 25 de abril, n.º 26, Ourique, 7670-250

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos.pdf === Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Ref.ª 2025/300.10.001/33 EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS PARA HABITAÇÃO NA AV. 25 DE ABRIL EM OURIQUE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do con- curso público para formação do contrato de empreitada de obras públicas que têm por objeto a reabilitação de 4 fogos para habitação na Av. 25 de abril em Ourique. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fa- zem parte integrante; Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; Ao Decreto-Lei nº. 102-D/2020, de 10 de dezembro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, prevenção e medi- cina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concor- rentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão compe- tente para a decisão de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ourique
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 460 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV