AQUISIÇÃO DE MACAS DE RESGATE TIPO NEIL ROBERTSON E MANEQUINS DE TREINO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 142025CP-PRRI Caderno de Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL AQUISIÇÃO DE MACAS DE RESGATE TIPO NEIL ROBERTSON E MANEQUINS DE TREINO REF.ª 142025CP-PRRI CADERNO DE ENCARGOS NOVEMBRO, 2025 Página 1 de 17 PARTE I CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, na modalidade de Concurso Público, que tem por objeto principal “Aquisição de Macas de Resgate tipo Neil Robertson e Manequins de Treino”, com refª 142025CP-PRRI. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1. O contrato, composto pelo respetivo clausulado contratual integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo proponente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário; 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pela Entidade Adjudicante nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP), e aceites pelo Adjudicatário nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. CLÁUSULA 3.ª PRAZO CONTRATUAL…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR)

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 31 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/12/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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