Prestação de serviços médicos Especialidade Ginecologia/Obstetrícia, com o Código CPV 85121210-8 - Serviços de Medicina Especializada

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_Ginecologia.pdf === Procedimento de Concurso Público N.º 18/50/2026 Prestação de serviços médicos Especialidade Ginecologia/Obstetrícia, com o Código CPV 85121210-8 - Serviços de Medicina Especializada CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Caderno de Encargos O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar para a aquisição de serviços de serviços médicos na especialidade de Ginecologia/Obstetrícia, melhor especificados no Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse Código. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor desde a data da sua assinatura, cessando os seus efeitos a 31 de dezembro de 2026, ou no momento em que forem consumidas a totalidade das horas máximas estimadas, consoante o que ocorrer primeiro, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 104 500,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 18/12/2025, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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