Serviços Médicos de Ginecologia/Obstetrícia

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do Procedimento CP 56_2026 Prestação Serviços Médicos Ginecologia Obstetrícia.pdf === 1/9 CONCURSO PÚBLICO N.º 56/2026 Aquisição de Serviços Médicos para o Serviço de Ginecologia / Obstetrícia da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E.P.E. PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2/9 Artigo 1.º Identificação do concurso e objecto 1. O presente procedimento, identificado pela sigla CP 56/2026, tem como objeto principal a Aquisição de Serviços Médicos para o Serviço de Urgência de Ginecologia / Obstetrícia da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E.P.E. (ULSCBEIRA). 2. O presente procedimento reveste a forma de concurso público, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP), aprovado pelo Decreto- Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111- B/2017 de 31 de Agosto. 3. O presente procedimento segue a tramitação de concurso público urgente, nos termos dos artigos 155.º a 161.º do CCP considerando: a) A insuficiente existência de médicos no quadro de pessoal da instituição, para garantir as escalas do Serviço de Urgência, o que compromete a prestação dos serviços de saúde essenciais à população; b) A natureza essencial e contínua dos serviços de saúde, que não pode sofrer interrupções sob pena de grave prejuízo ao interesse público, à saúde e à vida dos utentes; c) A urgência na reposição da capacidade de resposta médica, diante da ausência de recursos humanos próprios; d) Que não se trata de suprir uma necessidade permanente com recurso à precariedade, mas sim de responder a uma situação de carência estrutural imediata, enquanto não se viabiliza a contratação por nomeação definitiva; e) Que até à data ainda não foi publicada qualquer legislação relativa a esta área para efeitos do ano de 2026. 4. Os serviços a adquirir inserem-se na categoria 79625000-1, descrita como “Serviços de Fornecimento de Pess…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 74 400,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/03/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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