Fornecimento contínuo de cimento - ano de 2026

Anúncio / resumo do caderno

Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, Ap. 19 | 4621-909 Silvares – LSD E-mail: cm-lousada@cm-lousada.pt | www.cm-lousada.pt 1/5 Concurso Público – Fornecimento Contínuo de Cimento – Ano de 2026 – Alínea b) do n.º1 do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos (CCP) na sua atual redação CADERNO DE ENCARGOS Artigo 1.º Objeto O presente caderno de encargos estabelece as condições (jurídicas e económicas) para a aquisição, em regime de fornecimento contínuo de cimento, de acordo com lista de quantidades anexa. É exigível a apresentação de elementos relativos aos sistemas de avaliação da conformidade os materiais a fornecer, nos termos o Decreto-Lei nº 113/93, de 10 e Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 4/2007, de 8 e Janeiro. Artigo 2.º Preço base 1. Para efeitos do presente caderno de encargos entende-se por preço base, o preço máximo do contrato a celebrar, no valor de 76.800,00€ ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. 2. Os preços indicados na proposta não estão sujeitos a revisão, devendo o adjudicatário manter os preços indicados na sua proposta durante a vigência do contrato. Artigo 3.º Local de entrega do fornecimento 1. Os bens objeto do contrato serão entregues e descarregados pelo adjudicatário em qualquer local do concelho de Lousada, independentemente da quantidade solicitada, no prazo máximo de 48 horas após o pedido. 2. Todos os materiais entregues pelo fornecedor têm de passar obrigatoriamente nos nossos armazéns para a devida conferência dos mesmos e só depois é que é entregue no destino final. 3. O transporte dos bens, objeto do fornecimento, é da responsabilidade do adjudicatário, os quais devem ser entregues nos locais em condições de segurança/acondicionamento que garanta a integridade e perfeitas condições dos produtos 4. O adjudicatário é responsável pelo cumprimento das regras de segurança, legalmente aplicáveis ao transporte de produtos inflamáveis. Artigo 4º Vigência do contrato O fornecimento a realizar no âmbito do contrato a celebrar vigorará n…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Lousada

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 76 800,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 15/12/2025, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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