Fornecimento contínuo de leite no âmbito do regime escolar, para os estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Lousada

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo III.pdf === ANEXO III CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR TERMO DE RESPONSABILIDADE ----------------------------------------------------------(firma ou empresário em nome individual), com sede em ------------------------------------- (endereço), NIPC ------- ---------------- representada por --------------------------------------------------------------, na qualidade de operador do sector alimentar, obriga-se ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, nomeadamente o constante do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Janeiro de 2002, que estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, que estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios. De forma a garantir a observância dos requisitos mínimos constantes da legislação supra-citada, os operadores de empresas do sector alimentar deverão ainda criar e aplicar programas de segurança dos géneros alimentícios e processos baseados nos princípios HACCP. Lousada, __ de ______ de 2026 Assinatura de quem tem poderes para representar a empresa === Caderno de Encargos.pdf === Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, Ap. 19 | 4621-909 Silvares – LSD E-mail: cm-lousada@cm-lousada.pt | www.cm-lousada.pt 1/4 Concurso Público – fornecimento contínuo de leite no âmbito do regime escolar para os estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Lousada – janeiro a agosto de 2027 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas jurídicas Artigo 1.º Objeto O presente caderno de encargos estabelece as condições (jurídicas, técnicas e económicas) para a aquisição, em regime de fornecimento contínuo, de bens alimentares de leite no âmbito do regime escolar para os estabelecimentos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Lousada

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 83 300,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/11/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis