Concurso Publico destinado à Comemoração do Dia Mundial da Água e do Dia Nacional da Água .

Anúncio / resumo do caderno

1 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, que tem por objeto prestação de serviços destinado à Comemoração do Dia Mundial da Água a celebrar a 22 de março de 2026 e Dia Nacional da Água a celebrar a 1 de outubro de 2026. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceite pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem o procedimento No caso de existirem divergências entre os documentos referidos na cláusula anterior, prevalecem os documentos pela ordem indicada no Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 4.ª Prazo 1 – O prazo do presente procedimento é de 2(dois) dias, a realizar no dia 22 de março de 2026 e no dia 3 de outubro de 2026, sendo que por motivos climatéricos, o evento poderá sofrer alteração de data; 2 – O contrato mantém-se em vigor até à conclusão da aquisição contratada. 2 Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do cocontratante Subsecção I Disposições gerais Cláusula 5.ª Obrigações principais do cocontratante Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, da celebração do contrato decorrem as seguintes obrigações: Prestar serviços destinado à Comemoração do Dia Mundial da Água a 22 de março de 2026 e Dia Nacional da Água a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 22 689,66 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/12/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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