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Município de Santa Marta de Penaguião

Construção de 21 Fogos Habitacionais - Estratégia Local de Habitação do Município de Santa Marta de Penaguião

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 32277/2025

O concurso público "Construção de 21 Fogos Habitacionais - Estratégia Local de Habitação do Município de Santa Marta de Penaguião" é promovido por Município de Santa Marta de Penaguião, com um preço base de 2 561 914,38 €, e prazo para entrega de propostas até 20/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Santa Marta de Penaguião
NIF da entidade
506829138
Preço base
2 561 914,38 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
32277/2025
Data de publicação
12/12/2025
Prazo de propostas
20/12/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
RUA COMBATENTES, Freguesia de Lobrigos (São Miguel), 5030-477

Anúncio / resumo do caderno

MUNICÍPIO SANTA MARTA PENAGUIÃO CÂMARA MUNICIPAL DIVISÃO OBRAS, PLANEAMENTO GESTÃO URBANÍSTICA CMSMP289 / Rev 4 Pág. 1 3 PROC. N.º 37/25 – EMPREITADA “CONSTRUÇÃO 21 FOGOS HABITACIONAIS - ESTRATÉGIA LOCAL HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO SANTA MARTA PENAGUIÃO” ATA Nº1 DO JÚRI DO PROCEDIMENTO – ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PEÇAS (ARTIGO 50.º DO CCP) I – SUBSUNÇÃO JURÍDICA Em cumprimento do clausulado no artigo 69º do Decreto-Lei 18/2008, 29 Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), ulteriores alterações, o júri do procedimento designado por despacho da Exma. Sra Presidente Câmara Municipal datado 20 novembro 2025 posteriormente ratificada em deliberação camarária 2 dezembro 2025, constituído por Sérgio Alberto Borges Teixeira, (Presidente do Júri) em substituição do Ricardo Miguel Marques Araújo Pereira Vaz, Hugo João Feliciano Araújo em substituição do Sérgio Alberto Borges Teixeira (1.º Vogal Efetivo) Cristina Maria Martins Coelho (2.ª Vogal Efetivo) com competência delegada para a decisão acerca dos esclarecimentos sobre as peças do procedimento nos termos do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos do número 1 do ponto 7 do Programa Procedimento, reuniu no edifício dos Paços do Concelho, em Santa Marta Penaguião, em 12 dezembro 2025 com intuito apreciarem/decidirem sobre o pedido esclarecimentos erros omissões das peças do procedimento pré-contratual da Empreitada “CONSTRUÇÃO 21 FOGOS HABITACIONAIS – ESTRATÉGIA LOCAL HABITAÇÃO DO MUNICIPIO SANTA MARTA PENAGUIÃO”, ao abrigo do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, doravante designado por CCP, tramitado através da plataforma eletrónica contratação pública utilizada pela entidade adjudicante, Vortalgov. II – LISTA ERROS OMISSÕES SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO O período pedido esclarecimentos erros omissões das peças do procedimento decorreu entre o dia 20/11/2025 o dia 29/11/2025 às 23h:59m, acordo com o prazo estipulado no número 1 do ponto 8 do Programa do Procedimento. Dentro do prazo legal para o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santa Marta de Penaguião
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 561 914,38 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/12/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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