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Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 32490/2025

O concurso público "Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética" é promovido por Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», com um preço base de 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de consultoria para avaliação.

Entidade adjudicante
Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
NIF da entidade
600087590
Preço base
100 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
32490/2025
Data de publicação
15/12/2025
Prazo de propostas
29/12/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria para avaliação
Localização
Avenida João Crisóstomo n.º11, Lisboa, 1000-177

Anúncio / resumo do caderno

1 de 19 Concurso Público Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Cláusula 1.ª Objeto do procedimento 1 - O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética, para a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), em conformidade com as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos 2 - Nos termos do procedimento prévio de verificação de existência de trabalhadores em situação de requalificação previsto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a DGAEP, tendo sido emitida uma declaração de inexistência de trabalhadores nessa situação no dia 02/12/2025. 3 - A assunção de encargos plurianuais com a presente contratação encontra-se autorizada por Despacho do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, datado de 12 de agosto de 2025, ao abrigo das competências nele delegadas através do Despacho n.º 9292/2025, datado de 29 de julho, bem como por Despacho genérico nº 6854/2025, datado de 26 de junho, do Ministro de Estado e das Finanças. 4 - O código aplicável ao objeto do procedimento é o seguinte: 79419000-4 - Serviços de consultoria para avaliação. Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (“EMRP”), sita na Av. João Crisóstomo n.º 11, Lisboa, com o número de telefone 218 801 120 e o endereço de correio eletrónico contratacao@recuperarportugal.gov.pt . Cláusula 3.ª Consulta e fornecimento 1 - Os documentos que constituem o presente procedimento, designadamente o anúncio publicado no Diário da República, o presente programa, o caderno de encargos e documentação anexa, 2 de 19 encontram-se, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, na plata…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/12/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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