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Câmara Municipal de Felgueiras

Aquisição de serviços de assessoria técnica especializada.

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 32580/2025

O concurso público "Aquisição de serviços de assessoria técnica especializada." é promovido por Câmara Municipal de Felgueiras, com um preço base de 98 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços técnicos de análise ou consultoria.

NIF da entidade
501091823
Preço base
98 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
32580/2025
Data de publicação
16/12/2025
Prazo de propostas
22/12/2025, 23:59
Localização
Praça da República, Felgueiras, 4610-116

Anúncio / resumo do caderno

1| 14 Processo n.º CP/82/2025 CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA: “Aquisição de serviços de assessoria técnica especializada” 2| 14 PRIMEIRA PARTE Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do Contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para “Aquisição de serviços de assessoria técnica especializada” de conformidade com as especificações técnicas presentes no anexo A. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de Vigência 1 - O contrato tem a duração de 90 (noventas) dias a contar da data da publicitação do mesmo na BaseGov, nos termos do artigo 465.º do CCP, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo. 3| 14 Cláusula 4.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Felgueiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 98 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/12/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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