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MUNICIPIO DE LAGOS

Aquisição de Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal de Lagos 'A Onda'

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 32645/2025

O concurso público "Aquisição de Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal de Lagos 'A Onda'" é promovido por MUNICIPIO DE LAGOS, com um preço base de 221 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/12/2025, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de transporte público rodoviário.

Entidade adjudicante
MUNICIPIO DE LAGOS
NIF da entidade
505170876
Preço base
221 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
32645/2025
Data de publicação
17/12/2025
Prazo de propostas
18/12/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de transporte público rodoviário
Localização
EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO SEC. XXI, LAGOS, 8600-293

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_LAq9V3mNdm/Processo Concurso/1_programa_procedimento.pdf === Página 1 de 10 fraccionamento CONCURSO PÚBLICO URGENTE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MUNICIPAL DE LAGOS “A ONDA” Proc. 2025/300.10.005/2074 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Página 2 de 10 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO O presente procedimento tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MUNICIPAL DE LAGOS “A ONDA”, de acordo com as condições estabelecidas e constantes no presente Programa do Procedimento e no Caderno de Encargos. 2. ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é o Município de Lagos, cujo endereço e horário de funcionamento são os que abaixo se indicam: 2.1. Endereço: Câmara Municipal de Lagos Paços do Concelho Séc. XXI Praça do Município 8600-293 Lagos Telefone - 282 780 900 Fax - 282 780 999 Endereço eletrónico – expediente.geral@cm-lagos.pt 2.2. Horário de funcionamento: 09.00h – 17.00h 3. COMPETÊNCIAS 3.1. A decisão de contratar, da despesa e, bem assim, de aprovação das peças do procedimento foi tomada por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 16/12/2025, no uso de competência delegada por deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião de 07/11/2025, publicitada através do edital n.º 1831/2025 de 10/11/2025, publicado na IIª Série do DR n.º 224 de 19/11/2025. 3.2. Foi decidido promover o presente procedimento por Concurso Público Urgente, nos termos previstos no art.º 155.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação atual, atendendo a que os serviços de transportes urbanos de Lagos não podem ser interrompidos e neste momento está a aguardar o visto do Tribunal de Contas o contrato celebrado em 23/10/2025, na sequência do processo de ajuste direto, desenvolvido nos termos previstos no n.º 2 do artigo 19.º…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICIPIO DE LAGOS
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 221 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/12/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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