CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Concurso Público 'Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros'
Aberto · Concessão de serviços públicos · Anúncio 23369/2026
O concurso público "Concurso Público 'Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros'" é promovido por CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, com um preço base de 15 086 225,65 €, e prazo para entrega de propostas até 16/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60112000-6.
- Entidade adjudicante
- CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
- NIF da entidade
- 509761534
- Preço base
- 15 086 225,65 €
- Estado
- Aberto
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Número do anúncio
- 23369/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Prazo de propostas
- 16/11/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 60112000-6
- Localização
- Praceta Rainha D. Leonor, n.º 1, 7800-431
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_16_09.pdf === Página 1 de 119 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO BAIXO ALENTEJO CONCURSO PÚBLICO CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE 2026 Página 2 de 119 Página intencionalmente deixada em branco Página 3 de 119 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................ 7 Cláusula 1.ª | Objeto do procedimento .....................................................................................7 Cláusula 2.ª | Contrato ................................................................................................................7 Cláusula 3.ª | Definições, epígrafes e remissões ......................................................................8 CAPÍTULO II DEFINIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E SUAS OBRIGAÇÕES ............................ 13 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................................13 Cláusula 4.ª | Objeto..................................................................................................................13 Cláusula 5.ª | Regime de exclusivo ..........................................................................................14 Cláusula 6.ª | Obrigações gerais ..............................................................................................15 Cláusula 7.ª | Cumprimento da legislação aplicável e licenciamento .................................18 SECÇÃO II OFERTA DE SERVIÇO PÚBLICO .......................................................................................18 Cláusula 8.ª | Plano de Rede e Oferta ......................................................................................18 Cláusula 9.ª | Elaboração de Plano de Rede e Oferta ............................................................19 Cláusula 10.ª | Gestão de eventos não previstos ............................…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 15 086 225,65 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 16/11/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Concessão de serviços públicos
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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