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Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Aquisição de Equipamentos de CCTV

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 32831/2025

O concurso público "Aquisição de Equipamentos de CCTV" é promovido por Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com um preço base de 143 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento e material informático.

Entidade adjudicante
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIF da entidade
600085171
Preço base
143 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
32831/2025
Data de publicação
18/12/2025
Prazo de propostas
27/12/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Equipamento e material informático
Localização
Travessa da Cruz do Torel, nº1, Lisboa, 1150-122

Anúncio / resumo do caderno

CONCURSO PÚBLICO N.º 300.10.005/2025/210 Programa de Concurso AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CCTV Página 1 | 17 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CCTV Cláusula 1.ª OBJETO DO PROCEDIMENTO Em cumprimento do disposto no artigo 115.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e do despacho da Subdiretora-Geral exarado na Informação n.º I-DGRSP/2025/2478, no uso das competências que lhe foram delegadas através do Despacho n.º 3307/2025, de 7 de março, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 52, de 14 de março, convida-se V. Exa. a apresentar proposta para a aquisição de equipamentos CCTV para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no âmbito do procedimento por Concurso Público ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, com publicidade no Diário da República, cujos termos e condições constam no Caderno de Encargos e que, nos termos legais, terão de ser observados neste procedimento. Cláusula 2.ª ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é o Estado Português, Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), com o NIF 600085171, com sede na Travessa da Cruz do Torel, n.º 1 – 1150-122 Lisboa, com o telefone n.º 218812200, e com o endereço de correio eletrónico dcp@dgrsp.mj.pt. Cláusula 3.ª ÓRGÃO COMPETENTE Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), o procedimento inicia-se com a decisão de contratar, a qual cabe ao dirigente máximo do organismo, sendo este o órgão competente para esse efeito, bem como para autorizar a despesa, no uso das competências próprias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e bem assim, a Senhora Subdiretora-Geral, mestre Maria Isabel Leitão, no uso das competências que lhe foram delegados através do Despacho n.º 3307/2025, de 7 março, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 52, de 14 de março. Página 2 | 17 Cláusula 4.ª PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO O procedime…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 143 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/12/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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