Saltar para o conteúdo principal

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

300.10.005/2026/227 - Concessão para a exploração da cultura de milho grão em áreas agrícolas da Quinta Lagar d'El Rei sob gestão do EPLJ 2026/2030

Aberto · Concessão de serviços públicos · Anúncio 24794/2026

O concurso público "300.10.005/2026/227 - Concessão para a exploração da cultura de milho grão em áreas agrícolas da Quinta Lagar d'El Rei sob gestão do EPLJ 2026/2030" é promovido por Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com um preço base de 54 750,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 77100000-1.

Entidade adjudicante
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIF da entidade
600085171
Preço base
54 750,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
24794/2026
Data de publicação
07/10/2026
Prazo de propostas
12/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
77100000-1
Localização
Travessa da Cruz do Torel, nº1, Lisboa, 1150-122

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2026.227_Caderno_de_Encargos.pdf === Caderno de Encargos CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA CULTURA DE MILHO GRÃO NAS ÁREAS AGRÍCOLAS DA QUINTA LAGAR D’EL REI SOB GESTÃO DO EPLJ Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia 300.10.005/2026/227 Página 1 | 16 CADERNO DE ENCARGOS 300.10.005/2026/227 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA CULTURA DE MILHO GRÃO NAS ÁREAS AGRÍCOLAS DA QUINTA LAGAR D’EL REI SOB GESTÃO DO EPLJ PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a (doravante DGRSP) na sequência de procedimento pré-contratual que tem por objeto a concessão da exploração da cultura de milho grão nos 14 (catorze) hectares das áreas agrícolas da Quinta Lagar D’el Rei sob gestão do Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens (EPLJ), nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente documento, do código de exploração que dele faz parte integrante e demais anexos. 2. Compreende, ainda, o objeto do contrato a ocupação laboral e formação profissional de reclusos afetos ao EPLJ, bem como a sustentabilidade económica e financeira das explorações económicas do próprio estabelecimento prisional. 3. O concessionário poderá ainda desenvolver outras atividades não previstas no contrato, mediante autorização prévia do concedente. CLÁUSULA 2.ª - PRAZO DA VIGÊNCIA 1. O contrato de concessão a celebrar no âmbito do presente procedimento produz efeitos a contar da data da sua assinatura e vigora até ao dia 31/12/2030, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. Decorrido o prazo da concessão, cessam para o cessionário todos os direitos emergentes do contrato, sem direito a qualquer indemnização por parte do concedente. CLÁUSULA 3.ª…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 54 750,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV