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Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 23/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINARIA PARA REQUALIFICAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, COM EXCEÇÃO DA ILHA DO CORVO”

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 25281/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 23/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINARIA PARA REQUALIFICAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, COM EXCEÇÃO DA ILHA DO CORVO”" é promovido por Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, com um preço base de 740 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 77111000-1.

Entidade adjudicante
Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
NIF da entidade
600085880
Preço base
740 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25281/2026
Data de publicação
14/10/2026
Prazo de propostas
11/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
77111000-1
Localização
Rua Consul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140, Horta, 9900-014

Lotes

  • Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha de São Miguel, concelhos de Povoação e Nordeste, para requalificação de cursos de água.
  • Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha de São Miguel, concelhos de Vila Franca do Campo, Lagoa, Ribeira Grande e Ponta Delgada, para requalificação de cursos de água.
  • Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha do Faial, para requalificação de cursos de água.
  • Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha da Graciosa, para requalificação de cursos de água.
  • Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha da Terceira, para requalificação de cursos de água.
  • Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha de Santa Maria, para requalificação de cursos de água.
  • Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha de São Jorge, para requalificação de cursos de água.
  • Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha do Pico, para requalificação de cursos de água.
  • Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha das Flores, para requalificação de cursos de água.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_anexos.pdf === Página 1 de 31 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 23/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINARIA PARA REQUALIFICAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, COM EXCEÇÃO DA ILHA DO CORVO” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 31 Índice Capítulo I - Disposições Iniciais ................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª .......................................................................................................................................... 4 Objeto dos contratos ........................................................................................................................ 4 Cláusula 2.ª .......................................................................................................................................... 5 Disposições por que se regem a execução dos contratos .......................................................... 5 Cláusula 3.ª .......................................................................................................................................... 6 Âmbito dos Contratos ....................................................................................................................... 6 Cláusula 4.ª .......................................................................................................................................... 6 Prevalência ............................................................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 740 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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