Cessão de exploração de terreno baldio

Objecto

Cessão de exploração de terreno baldio para fins exclusivamente de pastoreio com gado bovino autóctone

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS 4 o Freguesia de Fatima — CIDADE DA PAZ — Junta de Freguesia de Fátima AV. IRMA LÚCIA DE JESUS, 181, 2495-557 FÁTIMA | NIPC 506 927 512249 531 612 | 913 987 485 GERAL@FREGUESIADEFATIMA.PT 7 4 8 Freguesia de Fa tl m a CADERNO DE ENCARGOS Pi2/2026 - Cessão de Exploração de Baldi — CIDADE DA PAZ 12/2024 sso de Exploração de Baldio CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO PARA CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE TERRENO RURAL - BALDIO CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.2 Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto definir as condições jurídicas e técnicas para a cessão de exploração de terreno rural - baldio, para fins única e exclusivamente de pastoreio com gado bovino autóctone. Cláusula 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra, ainda, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões das peças do procedimento identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas às peças do procedimento; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.2 Prazo de vigência 1. O contrato inicia a sua vigência após a sua assinatura e é c…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de Fátima

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 100,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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