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Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Aquisição de serviços para aplicação do método de seleção 'Exame Médico'

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 21352/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para aplicação do método de seleção 'Exame Médico'" é promovido por Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com um preço base de 128 472,25 €, e prazo para entrega de propostas até 30/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79600000-0.

Entidade adjudicante
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIF da entidade
600085171
Preço base
128 472,25 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21352/2026
Data de publicação
21/08/2026
Prazo de propostas
30/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79600000-0
Localização
Travessa da Cruz do Torel, nº1, Lisboa, 1150-122

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_Exames_M_dicos.pdf === Concurso Público 300.10.005/2026/284 (GA n.º CP/154/2026) Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE SELEÇÃO "EXAME MÉDICO” Rua Braamcamp, n.º 90, 1250-052 Lisboa Página 1 | 11 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE SELEÇÃO "EXAME MÉDICO” PARTE I – DISPOSIÇÕES JURIDICAS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para aplicação do método de seleção “exame médico”, com vista à ocupação de 200 vagas para admissão ao Curso de Formação Inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional (CFIGP) do Corpo da Guarda Prisional (CGP), em conformidade com as especificações constantes da Parte II deste Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª - PREÇO BASE 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é de € 128.472,30, (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e dois euros e trinta cêntimos), isento de IVA. 2. O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, designadamente: a) Despesas com deslocações, estadias e despesas de alimentação com os colaboradores do adjudicatário; b) Seguro de acidentes de trabalho. 3. Quaisquer atividades diretamente relacionadas com o objeto dos documentos contratuais, que decorram da normal execução do contrato, mas que não estejam especialmente previstas, e que venham a ser aconselhadas por força das circunstâncias, consideram-se como prestações acessórias, não dando lugar a qualquer pagamento para além do que ficar contratado. Rua Braamcamp, n.º 90, 1250-052 Lisboa Página 2 | 11 CLÁUSULA 3.ª - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO O contrato objeto do presente…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 128 472,25 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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