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Município de Oleiros

Construção de habitação social - Estratégia local de habitação - Construção de um prédio habitacional com 8 fogos

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 33204/2025

O concurso público "Construção de habitação social - Estratégia local de habitação - Construção de um prédio habitacional com 8 fogos" é promovido por Município de Oleiros, com um preço base de 1 146 936,39 €, e prazo para entrega de propostas até 07/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Oleiros
NIF da entidade
506824152
Preço base
1 146 936,39 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
33204/2025
Data de publicação
22/12/2025
Prazo de propostas
07/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Praça do Município, Oleiros, 6160-409

Anúncio / resumo do caderno

CÂMARA MUNICIPAL DE OLEIROS CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS CONCURSO PÚBLICO “Construção de habitação social - Estratégia local de habitação - Construção de um prédio habitacional com 8 fogos” Procedimento: E-33/2025 Valor Base: 1.146.936,39 € Prazo de execução: 540 dias Categoria da Obra: A empreitada classifica-se na Categoria II, nos termos da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16º do CCP - Código dos Contratos Públicos CADERNO DE ENCARGOS - CLAÚSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS. 1.1 . Objeto. INDÍCE 1.2. Disposições por que se rege a empreitada. 1.3 . Interpretação dos documentos que regem a empreitada. 1.4 Esclarecimento de dúvidas. 2. PARTES 2.1. Partes do Contrato 2.2. Representação do empreiteiro 2.3. Representação do dono da obra 2.4. Gestor do Contrato 2.5. Colaboração recíproca 2.6. Informação e sigilo 2.7. Livro de registo da obra 2.8. Garantias administrativas do empreiteiro, relativamente a eventos que devam ser formalizados em auto 3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 3.1. Manutenção da boa ordem no local dos trabalhos 3.2. Publicidade 3.3. Menções obrigatórias no local dos trabalhos 3.4. Meios destinados à execução da obra e dos trabalhos preparatórios ou acessórios 3.5. Preparação e planeamento da execução da obra 3.6. Trabalhos preparatórios ou acessórios 3.7. Expropriações, servidões e ocupação de prédios 3.8. Posse administrativa e constituição de servidões 3.9. Segurança, higiene e saúde no trabalho 4. PREÇO CONTRATUAL 5. ADIANTAMENTOS AO EMPREITEIRO 6. ADIANTAMENTO DE PREÇO 7. GARANTIA SUPLEMENTAR DOS ADIANTAMENTOS 8. CONSIGNAÇÃO DA OBRA 8.1. Dever de consignar 8.2. Plano final de consignação 8.3. Consignação total e parcial 8.4. Prazo e auto de consignação 8.5. Modificações das condições locais e suspensão do procedimento de consignação 9. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA (Obrigações do empreiteiro) 9.1 --- NEXT SECTION --- ANÚNCIO DE PROCEDIMENT…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oleiros
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 146 936,39 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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