Aquisição de serviços de monitorização de Emissões Gasosas

Anúncio / resumo do caderno

--- Sheet: Formulário da Proposta --- Unnamed: 0,Unnamed: 1,Unnamed: 2,Unnamed: 3,Unnamed: 4,Unnamed: 5 ,,Procedimento CP/524/2025,,, ,,Anexo II - Formulário da Proposta,,, ,,1. Identificação do Concorrente,,, ,,Denominação Social,,, ,,Número de Identificação Fiscal,,, ,,Gestor do Contrato,,, ,,Endereço eletrónico,,, ,,Contacto telefónico,,, ,,2 --- NEXT SECTION --- PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO N.º CP/524/2025 Aquisição de serviços de monitorização de Emissões Gasosas Artigo 1.º Identificação e objeto do concurso 1 - O contrato a celebrar tem por objeto a contratação de serviços de monitorização de Emissões Gasosas, nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos e nas suas cláusulas técnicas. 2 - A escolha do procedimento de concurso público sem publicação de anúncio no JOUE foi adotada ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 3 - A Classificação do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) aplicável ao objeto do procedimento é a seguinte: 90731000-0 - Serviços relacionados com a poluição atmosférica. 4 - A despesa com a presente aquisição encontra-se previamente assegurada no orçamento de funcionamento para 2026, 2027 e 2028 conforme SCEP n.º 10/2023. 5 - O contrato a celebrar irá dar lugar a assunção de compromissos plurianuais conforme definido na alínea b) do artigo 3.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março (LCPA), de acordo com os seguintes encargos orçamentais estimados: o 2026 – 44 000,00 EUR, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. o 2027 – 43 000,00 EUR, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; o 2028 – 43 000,00 EUR, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; Artigo 2.º Entidade pública adjudicante A entidade pública adjudicante é o Estado Português, através da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sita em Rua de O Século, 51, 1200-433, Lisboa com o endereço eletrónico compras@espap.gov…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 130 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/01/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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