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Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 33480/2025

O concurso público "Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética" é promovido por Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», com um preço base de 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de consultoria para avaliação.

Entidade adjudicante
Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
NIF da entidade
600087590
Preço base
100 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
33480/2025
Data de publicação
29/12/2025
Prazo de propostas
08/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria para avaliação
Localização
Avenida João Crisóstomo n.º11, Lisboa, 1000-177

Anúncio / resumo do caderno

ANEXO II AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Modelo de declaração (referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP) 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 — O declarante junta em anexo [ou indica … como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local),... (data),... [assinatura (5)]. [INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO] (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (5) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º --- NEXT SECTION --- ANEXO I AO CÓDIGO DOS CONTRATOS…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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