Aquisição de serviços de limpeza - 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026

Anúncio / resumo do caderno

ministério das finanças ANEXO III DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD) (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) O concorrente (nome) ___________________________________, com o NIPC ______________, que apresenta proposta para Concurso Público n.º 014/2025 - aquisição de serviços de limpeza para o período de 01 de fevereiro a 31 dezembro de 2026, declara que se obriga a cumprir e a fazer cumprir o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, no que respeita às regras relativas à proteção das pessoas singulares, ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, executado pela Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, publicado no Diário da República, 1ª Série, n.º 151, que concretiza o mesmo regulamento no território nacional. Local, __ de __________ de 20__. (Assinatura da pessoa com poderes para o efeito) --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública NIPC: 600082628 Endereço: R --- NEXT SECTION --- Declaração de Incompatibilidades e Impedimentos ________________________, com sede na _____________________________ em ________________________, com o Número de Identificação Fiscal _______________, representada por _______________________________, portador(a) do Cartão do Cidadão n.º ___________, válido até __/__/_____, , declara que não é do seu conhecimento que a sua representada tenha qualquer relação ou participação com colaboradores ou ex-colaboradores dos Serviços Sociais da Administração Pública, com o Número de Identificação Fiscal 600 082 628, com sede na Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2, 1269-096, em Lisboa, bem como com os respetivos cônjuges, parentes ou afins em linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, ou de qualquer pesso…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Sociais da Administração Pública

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 135 600,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/01/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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