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Serviços Sociais da Administração Pública

Sistema de venda automática de senhas de refeição - Aquisição de Componentes

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 18288/2026

O concurso público "Sistema de venda automática de senhas de refeição - Aquisição de Componentes" é promovido por Serviços Sociais da Administração Pública, com um preço base de 13 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 31710000-6.

Entidade adjudicante
Serviços Sociais da Administração Pública
NIF da entidade
600082628
Preço base
13 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
18288/2026
Data de publicação
16/07/2026
Prazo de propostas
26/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
31710000-6
Localização
R. Saraiva de Carvalho, nº 2, Freguesia de Campo de Ourique, 1269-096

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo III -Decl cumprimento proteção de dados.docx === ministério das finanças Anexo III DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD) (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) O concorrente (nome) ___________________________________, com o NIPC ______________, que apresenta proposta para o procedimento Concurso Público n.º 005/2026 -Sistema de Venda Automática de Senhas de Refeição - Aquisição de Componentes 2026, declara que se obriga a cumprir e a fazer cumprir o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, no que respeita às regras relativas à proteção das pessoas singulares, ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, executado pela Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, publicado no Diário da República, 1ª Série, n.º 151, que concretiza o mesmo regulamento no território nacional. Local, __ de __________ de 2026. (Assinatura da pessoa com poderes para o efeito) === Anexo I.docx === ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º - A, conforme aplicável] 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo – quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em confor…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Sociais da Administração Pública
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 13 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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