Aquisição de bens e serviços de alojamento e alimentação em unidade hoteleira – Monte Gordo – Projeto Férias Sénior 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === Página 1 de 7 CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 004/2026 Aquisição de bens e serviços de alojamento e alimentação em unidades hoteleiras - Monte Gordo - respeitante ao programa de ocupação de tempos livres “Férias Sénior 2026” CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 7 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, tendo por objeto a aquisição de bens e serviços de alojamento e alimentação em unidade hoteleira em Monte Gordo, respeitantes ao programa de ocupação de tempos livres “Férias Sénior 2026”, dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), de acordo com as especificações técnicas em anexo ao presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Sociais da Administração Pública

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 136 080,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/04/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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