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Município de Loures

Escola Básica de Frielas - Obra

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 302/2026

O concurso público "Escola Básica de Frielas - Obra" é promovido por Município de Loures, com um preço base de 3 472 823,38 €, e prazo para entrega de propostas até 23/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção de edifícios escolares.

Entidade adjudicante
Município de Loures
NIF da entidade
501294996
Preço base
3 472 823,38 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
302/2026
Data de publicação
07/01/2026
Prazo de propostas
23/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Construção de edifícios escolares
Localização
Praça da Liberdade, 2674-501

Anúncio / resumo do caderno

CÓDIGO DE CONDUTA PARA EMPREITADAS 1. MOTIVAÇÃO E ENQUADRAMENTO O Município de Loures, enquanto entidade socialmente responsável, consciente do seu dever de promoção e materialização de políticas orientadas para o desenvolvimento sustentável, logo integradoras de compromissos ao nível da inclusão social, ação climática e promoção do desenvolvimento económico tem como objetivo promover a integração nesses compromissos de todos os seus fornecedores e subcontratados no âmbito da contratação pública tendente à aquisição de bens e de serviços. Assim, o Município de Loures, visa envolver os seus empreiteiros e subcontratados num quadro de contratação que salvaguarde que a realização de obras é realizada em condições de respeito pelos direitos da pessoa humana, das condições e recursos ambientais e da integridade no desenvolvimento das suas operações. Nessa perspetiva de envolvimento ativo na prossecução de políticas sustentáveis, o presente Código de Conduta para Empreitadas do Município de Loures. almeja estabelecer um compromisso entre as partes contratantes no que concerne ao respeito pelos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, às Convenções da Organização Internacional do Trabalho e da Legislação Nacional e Comunitária em vigor, os quais devem ser observados no desenvolvimento da atividade. Por outro lado, em identidade com políticas que prossigam o respeito pelo ambiente, o Município de Loures, pretende que os seus empreiteiros e subcontratados assumam um compromisso com uma cultura de respeito para com os recursos naturais, estabelecendo e implementando práticas de gestão dos seus aspetos ambientais, numa perspetiva de melhoria contínua do seu desempenho ambiental --- NEXT SECTION --- 537 03 09 … [nome, número de documento de identificação e morada] [no caso de pessoa singular], … [nome, número de documento de identificação e morada] na qualidade de representante legal de [ ] … [firma, número de identificação fiscal e sede] [no caso de pessoa cole…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Loures
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3 472 823,38 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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