Aquisição de veículo para Biblioteca Itinerante online

Anúncio / resumo do caderno

Caderno de Encargos Página 1 de 9 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS ARTIGO 1º - OBJETO O presente procedimento consiste na aquisição de veículo para Biblioteca Itinerante online, no âmbito do Investimento RE-C04-i01 - Redes Culturais e Transição Digital - Medida C04-i01-m01 – Modernização da Infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais, Submedida - Aquisição de equipamentos informáticos, bibliotecas itinerantes on line e sistemas de informação e catálogos integrados, em 239 bibliotecas públicas, nas condições definidas no presente Caderno de Encargos. ARTIGO 2º - CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, celebrando-se por escrito. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do presente Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, ou pelo órgão a quem esta competência tenha sido delegada; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Aljezur NIPC: 505932512 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Aljezur

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 90 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 23/01/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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